A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos e Metalúrgicas de Betim e Região apresenta a proposta, negociada entre a Entidade e a Stellantis (Fiat Betim), do Programa de Proteção ao Emprego e Renda com Qualificação Profissional (lay-off) e aprovada por 98,09% dos votos pelos trabalhadores e trabalhadoras da montadora. A assembleia virtual ocorreu na quinta-feira (23/9), das 18h30 às 22h.
De acordo com o presidente da Entidade, Alex Custodio, a proposta foi elaborada para preservar o emprego e em momento algum foi discutido sobre demissões. “O resultado da votação comprova que a proposta construída na mesa de negociação foi acertada. Uma vez que foi preservado todos os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras, minimizando ao máximo as perdas na remuneração e garantindo a integralidade do 13º salário, férias, PLR 2021, reajustes salariais e demais cláusulas do ACT Data-Base 2021/2022”, explica o líder sindical.
- Suspensão de no máximo 6.500 profissionais (sendo horistas e mensalistas);
- O profissional que concordar em aderir ao programa não poderá ser convocado novamente pelo período de 16 meses.
Prazos
- Período de 2, 3 ou 4 meses de suspensão de contratos;
- A convocação do trabalhador ou trabalhadora será por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. Exceto para a primeira turma convocada em outubro de 2021, estes terão o prazo de comunicação com antecedência mínima de 7 dias;
- O trabalhador ou trabalhadora que optar por não aderir ao programa, deve manifestar por escrito no prazo de 24 horas;
- Para retomada das atividades o trabalhador ou trabalhadora deve ser convocado pela empresa, por escrito e com antecedência de 72 horas.
Qualificação profissional
- O trabalhador ou trabalhadora que optar por aderir ao programa, deverá participar da Qualificação profissional (de forma virtual); e ter uma frequência mínima de 75% nas aulas.
- A empresa disponibilizará uma ajuda de custo de R$70 mensais, para custear a internet, durante o período da suspensão do contrato.
Garantia de emprego ou salários
| Tempo de suspensão do contrato | Tempo de estabilidade provisória | Indenização adicional em caso de dispensa |
| 2 meses | 3 meses | 100% sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão de contrato. |
| 3 meses | 3 meses | |
| 4 meses | 4 meses |
Remuneração (somando o subsídio do governo, mais ajuda compensatória da empresa)
- Salários até R$3.500 terá garantia de 100% do salário líquido;
- Salários entre R$3.500,01 a R$6.988,30 terá garantia de 95% do salário líquido;
- Salários entre R$6.988,31 até R$10.800 terá garantia de 90% do salário líquido;
- Salários acima de R$10.800 terá garantia de 85% do salário líquido.
Demais garantias
- Fica garantido também para os trabalhadores em suspensão de contratos a integralidade da (PLR 2021, 13º salário e férias);
- Utilização normal do Plano de Saúde e demais benefícios;
- Integralidade do reajuste salarial previsto pelo ACT Data-Base 2021/2022, que consta o pagamento do abono para o início de janeiro de 2022, e das demais cláusulas do acordo.
Validade do acordo
- A validade do acordo é de 1 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
