Campanha Salarial

22 de novembro de 2016

Campanha Salarial: entenda o porque da aceitação da cláusula de compensação da jornada


Como a diretoria do Sindicato explicou aos metalúrgicos presentes na assembleia no último domingo (20), durante as negociações com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), os patrões colocaram como condição para assinar o acordo a aceitação, por parte dos trabalhadores, da cláusula de compensação.

 

Caso tal cláusula fosse recusada, a categoria ficaria sem uma convenção coletiva de trabalho este ano. Portanto, sem reajuste nos salários e sem as demais cláusulas que asseguram os direitos e dão segurança legal aos trabalhadores da categoria.

 

Outro ponto que levou os metalúrgicos das três federações e centrais envolvidas nas negociações deste ano (Fitmetal/CTB, FEM/ CUT e Femetal/Força Sindical) a aceitarem a cláusula de compensação foi a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que concedeu liminar que suspendeu os processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre a chamada “ultratividade” de normas de acordos ou convenções coletivas.

 

A Súmula 277, que foi suspensa pelo ministro, garantia a ultratitivade, ou seja, mantinha os direitos fundamentais dos trabalhadores, até que nova negociação entre as partes fosse efetivada.

 

“No nosso caso, em particular, se não aceitássemos esta condição imposta pela Fiemg, correríamos o risco de deixar os metalúrgicos sem acordo este ano e sem as garantias previstas em uma convenção coletiva de trabalho”, justifica o presidente da Fitmetal, Marcelino da Rocha.

 

Compensação de horas negativas

 

Pelo acordo, sendo a folga concedida antecipadamente, o trabalho cor- respondente deverá ser realizado em até 300 dias subsequentes ao dia em que foi dada a folga, limitada até 28 de fevereiro de 2018.

 

A folga deve ser comunicada pela empresa aos trabalhadores com antecedência mínima de 24 horas. Passados os 300 dias da data da folga ou até 28 de fevereiro de 2018, sem que tenha havido a compensação ou ocorrida a rescisão do contrato de trabalho, nenhuma compensação será devida.

 

A data prevista para a compensação deverá ser comunicada pela empresa aos trabalhadores com antecedência mínima de 72 horas. A empresa deve fornecer transporte e refeição no dia da compensação.

 

A utilização do trabalho extraordinário antecipadamente poderá ocorrer ex- clusivamente para compensação semanal e de dias ponte. Não sendo concedida folga dentro da semana ou nos dias ponte, a empresa pagará ao empregado, no primeiro pagamento, as horas não compensadas como extras, tendo como base o salário hora normal, acrescido com o percentual de 100%.

 

Períodos para compensação

 

A compensação poderá ser realizada de segunda a sábado, desde que a jor- nada diária não ultrapasse a 10 horas e a compensação seja limitada a 36 horas no mês e a 2 sábados no mês. Além disso, deverá ser respeitado o intervalo mínimo de 35 horas quando ocorrer o descanso semanal remune rado.

 

O descumprimento de quaisquer das condições previstas nesta cláusula será objeto de notificação da empresa pelo Sindicato, e caso a irregularidade não seja sanada no prazo de 20 dias, as horas trabalhadas irregularmente em compensação serão consideradas como extras.

 

Empregado menor/estudante

 

O empregado menor ou estudante não poderá ser inserido no sistema de compensação de jornada, caso haja incompatibilidade de horário escolar, no momento da respectiva compensação, quando, então, será determinada outra data.

 

Fonte: Imprensa do Sindicato.

 

Enquete

Boletim
Eletrônico

Cadastre-se e receba as
noticias do Sindicato
Rua Santa Cruz, 811 | Centro | Betim - MG | CEP 32600-028 | (31) 3539-6500 | metalurgicosdebetim@metalurgicosdebetim.org.br

Horários de funcionamento do Sindicato:
- Sede: 8h30 às 12h e das 13h às 18h.
Endereço: Rua Santa Cruz, 811, Centro - Betim.
Telefone: (31) 3539-6500.
- Subsede: 8h30 às 16h45.
Endereço: Rua Toyota, 222, bairro Jardim Piemont - Betim.
Telefone: (31) 3597-0260.

Visitas desde junho/2016: 960690
Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região © 2018 All Rights Reserved.