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23 de fevereiro de 2018

Valéria Morato: resistir para reexistir


Em artigo publicado no portal da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, faz uma reflexão sobre os recentes ataques do governo Temer sobre os direitos dos trabalhadores e suas organizações de classe. Confira o texto:

 

"O movimento sindical vem se posicionando contrário à proposta de reforma da previdência, desde que a mesma foi apresentada em início de 2017. Entendemos que o teor da reforma é totalmente maléfico aos trabalhadores e trabalhadoras.

 

Foram convocados movimentos grevistas por categorias e até um dia de greve geral em abril de 2017. Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras estiveram junto às suas bases dialogando sobre os impactos da fatídica proposta do governo na vida de todo o povo brasileiro. A ofensiva sindical foi também no sentido de pressionar os deputados, denunciando como votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras na reforma trabalhista e na lei da terceirização irrestrita.

 

Todo esse esforço foi no sentido de dialogar com a população e desmentir toda a lorota apresentada pelo governo na tentativa de justificar a necessidade da tal reforma da Previdência. O povo foi para as ruas e disse NÃO àqueles que pretendiam votar contra os trabalhadores e trabalhadoras mais uma vez.

 

Como consequência, uma grande derrota foi imposta ao governo e à mídia golpista. A mídia não engoliu isso e decidiu que nesta semana os sindicatos e as centrais serão o alvo. Com inverdades e de forma unilateral, quer repassar a informação de desonestidade e de oportunismo por parte dos sindicatos sobre o imposto sindical.

 

O fato é que, antes da reforma trabalhista, a contribuição sindical constituía-se em parcela compulsória devida por todo integrante da categoria. O art. 513, “e” da CLT não foi alterado pela reforma, sendo de competência do sindicato a prerrogativa de propor contribuições a todos aqueles que participam de determinada categoria. A partir da Lei 13.467/2017 a cobrança dessa contribuição torna-se facultativa. Isso é o que de fato preconiza a Lei sobre o imposto sindical. O que tem circulado na mídia é uma falácia e tem a intenção, mais uma vez, de desestabilizar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

O que também não está posto é que são preceitos legais e Constitucionais a convocação, por parte dos sindicatos, de assembleias gerais extraordinárias que autorizam as entidades sindicais a instaurarem dissídios coletivos, assinar convenções coletivas de trabalho, dentre outras prerrogativas estabelecidas no inciso IV do artigo 8º.

 

Cumpridos todos os requisitos, não há nenhuma ilegalidade como quer mostrar a mídia golpista. Os trabalhadores e trabalhadoras organizados podem alterar o rumo desse golpe. E é isso que querem impedir. Pela dignidade da classe trabalhadora, RESISTIREMOS".

 

Fonte: Portal CTB.

 

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