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06 de março de 2018

Mês da mulher: Câmara vota projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo


No mês da mulher, o plenário da Câmara dos Deputados vai votar temas de interesse das mulheres. Entre os projetos, poderá ser apreciado o que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5.452/16, do Senado).

 

Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

 

Poder familiar

Há outros 4 projetos de lei também na agenda, mas estão pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar análise em plenário.

Dentre os projetos está o PL 7.874/17, também de Laura Carneiro, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

 

Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2.350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.

 

Na quinta-feira (8), a sessão do plenário marcada para as 9 horas vai se estender até as 15 horas caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.

 

Senado Federal

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (MDB-ES) entregaram, na última quinta-feira (1º), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A pauta ganha força com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

 

A relação de propostas foi examinada e aprovada na última quinta, pela manhã, em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

 

Prioridades da bancada feminina

Da agenda apresentada, foram priorizados o PLS 228/17, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/17, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/11, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

 

Mais direitos

Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na

reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/17, que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade; e o PLS 244/17, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/18, apresentado por ela na última quarta-feira (28). A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa às mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na CCJ, para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

 

Fonte: Diap.

 

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